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VOCÊ SABIA QUE IRMÃOS PODEM SER MATRICULADOS NA MESMA ESCOLA?

Devido ao Projeto de Lei nº 51/2021, irmãos que estão no mesmo nível educacional terão preferência de matrícula em uma mesma escola da Rede Municipal de Ensino.

Caso os irmãos estejam em níveis escolares diferentes, ou seja, um no ensino fundamental e outro no médio, a preferência será pela matrícula em escolas próximas.

“Em minhas conversas com munícipes percebi que havia famílias que tinham uma rotina muito dificultada pelo fato de os filhos estudarem em escolas diferentes. O pai ou a mãe tinha que se desdobrar para levar e buscar os filhos em locais diferentes. Isso é muito custoso, especialmente para as famílias mais humildes, e chegava até a inviabilizar que a mãe, por exemplo, pudesse trabalhar. Nesse sentido, entendi a importância de estabelecer em lei a prioridade para que irmãos sejam matriculados na mesma escola e, caso estejam em níveis educacionais diferentes, sejam preferencialmente matriculados em escolas próximas”, explica o autor da lei, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Cláudio Adão.

A lei terá efeito a partir das matrículas ou rematrículas feitas em 2022 para o ano letivo de 2023.

Para mais informações, confira a lei completa no link:

https://www.camaracamposdojordao.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/11/PROJETO-DE-LEI-51-2021.pdf