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VOCÊ SABIA QUE CAMPOS DO JORDÃO POSSUI UMA LEI DE COMBATE A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO?

Aprovada em março deste ano pela Câmara Municipal de Campos do Jordão, o Projeto de Lei nº 09/2022 criou o Programa de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo.

O objetivo da lei é de chamar a atenção para os casos, inserir o assunto em campanhas educativas e coibir a importunação sexual dentro do transporte público da cidade.

Para isso, os condutores do ônibus recebem treinamento para lidar com as ocorrências de importunação sexual. Em caso de uma mulher ser vítima, basta que ela acione, sem parar, o botão que sinaliza a parada do ônibus. Este será o sinal para avisar o condutor e os passageiros que ela é vítima de importunação sexual.

Além disso, deve estar fixado em guichês e balcões de compra de passagens, áreas de circulação de terminais e dentro dos ônibus o cartaz com os dizeres:

IMPORTUNAÇÃO SEXUAL É CRIME! PRATICAR ATO LIBIDINOSO CONTRA ALGUÉM (SEM QUE A PESSOA CONCORDE) DÁ CADEIA, COM PENA DE UM A CINCO ANOS. DENUNCIE PELO 190!

Para saber mais da lei, proposta pelo Vereador Douglas Tamo Junto e pelas Vereadoras Kátia Branco e Lilian da Matta, basta acessar o link:

www.camaracamposdojordao.sp.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/MX-M363N_20220325_025037.pdf