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VOCÊ SABIA QUE CAMPOS DO JORDÃO DESBUROCRATIZOU O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL?

De acordo com o Projeto de Lei n° 59/2021, aprovado pela Câmara Municipal de Campos do Jordão, ficou instituído o Estatuto de Desburocratização do Serviço Público da cidade.

O objetivo é de instituir e incentivar medidas que facilitem o acesso do munícipe aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos do município. A lei exige que a burocracia exagerada seja identificada e que sugestões legais ou regulamentares sejam oferecidas para eliminar o excesso.

A lei é de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Campos do Jordão, Vereador Cláudio Adão, pelos Vereadores Gustavo Maximino, Alfredo Cottini e Leandro César, e pela Vereadoras Kátia Branco e Lilian da Matta.

Para saber mais sobre o Projeto, acesse o link:https://www.camaracamposdojordao.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/PROJETO-DE-LEI-59-2021.pdf