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EMENDAS Nº 757/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 33/2020

EMENDAS Nº 757/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 33/2020

Ano: 2020
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: – a alínea “b” do inciso I do Artigo 2º passa a ter a seguinte redação: “b – enfrentamento à eventos de saúde pública, conforme Lei nº 4.033/2020;” – o inciso II do Artigo 2º passa a ter a seguinte redação: “II – eventos danosos tais como inundações, enchentes e/ou incêndios de grande proporções que impliquem no comprometimento total ou parcial da capacidade de resposta do Poder Público no seu enfrentamento;” – Fica suprimido o inciso IV do Artigo 2º. – O caput do Artigo 7º passa a ter a seguinte redação: Art. 7º. Nas contratações temporárias, deverá ser reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas para a contratação de pessoas com deficiência.
Autoria: Vereadores Luiz Filipe Costa Cintra, Claudio Adão da Silva e Ricardo Malaquias Pereira Júnior

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