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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2021

Ano: 2021
Identificação: Edi
Ementa / Assunto: CLAUDIO ADÃO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, no exercício de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E, nos termos do Artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos do Jordão, convocar os Senhores Vereadores em atividade para 01 (uma) Sessão Extraordinária, a ser levada a efeito no recinto do Plenário desta Edilidade, no dia 09 de dezembro de 2.021, quinta-feira, com início às 11h00 (onze horas), para discutir e votar: a) em única discussão e votação: 01 – PROJETO DE LEI Nº 55/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de novo elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências. 02 – PROJETO DE LEI Nº 60/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências b) em segunda discussão e votação: 01 – PROJETO DE LEI Nº 54/2021, de autoria do Executivo Municipal, que reorganiza o Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta do Município da Estância Turística de Campos do Jordão e dá outras providências. c) em primeira discussão e votação: 01 – PROJETO DE LEI Nº 56/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao Anexo IV, da Lei nº 3.617/13, de 16 de dezembro de 2013, alterado pela Lei nº 3.652/14, de 21 de maio de 2014. d) em segunda discussão e votação: 01 – PROJETO DE LEI Nº 50/2021, de autoria da Vereadora Lilian Martins da Matta dos Reis, que revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.078/2021, de 21 de setembro de 2.021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os coletivos urbanos de Campos do Jordão serem equipados com microcâmeras / câmeras e gravadores de vídeo, armazenando as imagens por no mínimo 30 dias e dá outras providências. e) em única discussão e votação: 01 – PROJETO DE LEI N 57/2021, de autoria do Vereador Claudio Adão da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública. f) em primeira discussão e votação: 01 – PROJETO DE LEI Nº 59/2021, de autoria dos Vereadores Gustavo José Maximino Silva, Claudio Adão da Silva, Kátia Araújo Branco Machado, Lilian Martins da Matta dos Reis, Francisco Alfredo Xavier Cottini, e Leandro Henrique Gonçalves César, que institui o estatuto da desburocratização no Município de Campos do Jordão, e dá outras providências. Para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, nesta data, o qual foi dado ciência a todos os interessados. Câmara Municipal de Campos do Jordão, aos 07 de dezembro de 2.021.
Autoria: Vereador Claudio Adão da Silva

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