Menu fechado

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2021

Ano: 2021
Identificação: Editais
Ementa / Assunto: CLAUDIO ADÃO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, no exercício de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E, nos termos do Artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos do Jordão, convocar os Senhores Vereadores em atividade para 01 (uma) Sessão Extraordinária, a ser levada a efeito no recinto do Plenário desta Edilidade, no dia 29 de dezembro de 2.021, quarta-feira, com início às 17h00 (dezessete horas), para discutir e votar: a) em única discussão e votação: 01 – SUBSTITUTIVO nº 1.913/2021, de autoria do Executivo Municipal, ao PROJETO DE LEI Nº 58/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o rateio do saldo não utilizado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, entre os agentes públicos municipais que especifica e dá outras providências. 02 – PROJETO DE LEI Nº 65/2021, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta os benefícios na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e outros benefícios Eventuais no âmbito do Município de Campos do Jordão e dá outras providências. 03 – VETO PARCIAL, protocolado nesta Edilidade sob o nº 1.914/2021, aposto pelo Executivo Municipal, ao Parágrafo 3º do artigo 177 do Projeto de Lei nº 62/2021 (contido no Autografo nº 53/2021), de autoria do Executivo Municipal, com emenda do Vereador Claudio Adão da Silva e outros, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Turística de Campos do Jordão e dá outras providencias. Para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, nesta data, o qual foi dado ciência a todos os interessados.
Autoria: Vereador Claudio Adão da Silva

Download Arquivo