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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2021

Ano: 2021
Identificação: Editais
Ementa / Assunto: CLAUDIO ADÃO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, no exercício de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E, nos termos do Artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos do Jordão, convocar os Senhores Vereadores em atividade para 01 (uma) Sessão Extraordinária, a ser levada a efeito no recinto do Plenário desta Edilidade, no dia 15 de dezembro de 2.021, quarta-feira, com início às 19h00 (dezenove horas), para discutir e votar: a) em segunda discussão e votação: 01 – PROJETO DE LEI Nº 61/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 3.827, de 22 de dezembro de 2.016 que “Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários para lançamento e cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU a partir do exercício de 2017”, e acrescenta o Parágrafo 3º, ao Artigo 3º, e dá outras providências. (EMENDA nº 1.873/2021) 02 – PROJETO DE LEI Nº 62/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Turística de Campos do Jordão e dá outras providências. (EMENDA nº 1.895/21) (EMENDA 1.902/21) b) em segunda discussão e votação: 01 – PROJETO DE LEI Nº 48/2021, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Campos do Jordão para o exercício de 2022. c) em única discussão e votação: 01 – PROJETO DE LEI Nº 64/2021, de autoria dos Vereadores Leandro Henrique Gonçalves César e Marcelo Lauria de Oliveira, que dispõe sobre denominação de via pública. Para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, nesta data, o qual foi dado ciência a todos os interessados.
Autoria: Vereador Claudio Adão da Silva

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