Menu fechado

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021

Ano: 2021
Identificação: Editais
Ementa / Assunto: CLAUDIO ADÃO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, no exercício de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E, nos termos do Artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos do Jordão, convocar os Senhores Vereadores em atividade para 01 (uma) Sessão Extraordinária, a ser levada a efeito no recinto do Plenário desta Edilidade, no dia 15 de março de 2.021, segunda-feira, com início às 14h00 (quatorze horas), para discutir e votar: a) em única discussão e votação: 01 – PROJETO DE LEI Nº 11/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de créditos suplementares adicionais e especiais, a criação de novos elementos de despesas no orçamento vigente e dá outras providências. 02 – PROJETO DE LEI Nº 12/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Protocolo de Intenções para adesão a Consórcio Público a ser instituído para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde destinados ao enfrentamento da pandemia causada pelo SARS-Cov-2 e dá outras providências. b) em segunda discussão e votação: 01 – PROJETO DE LEI Nº 09/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação do disposto nos artigos 39, § 3º e 7º, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município da Estância Turística de Campos do Jordão e dá outras providências. 02 – PROJETO DE LEI Nº 10/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, nesta data, o qual foi dado ciência a todos os interessados.
Autoria: Presidente Claudio Adão da Silva

Download Arquivo