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ATO DA MESA N° 06/2021

ATO DA MESA N° 06/2021

Ano: 2021
Identificação: Atos da Mesa
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a adequação e vinculação as medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas a coibir o avanço da pandemia causada pelo coronavírus SARS-Cov-2 instituídas pelo Município da Estância Turística de Campos do Jordão através do Decreto n.º 8.250/2021 que por sua vez foram balizadas pelo Decreto Estadual 65.563/2021 e dá outras providências.
Autoria: Mesa da Câmara

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