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PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 04 DE DEZEMBRO DE 2.019.

a) em segunda discussão e votação:

01 – PROJETO DE LEI Nº 73/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o registro, licenciamento, habilitação e o trânsito de charretes, animais de locação e demais veículos de tração animal em circulação no Município de Campos do Jordão e dá outras providências. (EMENDA nº 1.601/19, de autoria dos Vereadores Luiz Filipe Costa Cintra, Venício José do Prado, Claudio Adão da Silva, e Ricardo Malaquias Pereira Júnior).

02 – PROJETO DE LEI Nº 74/2019, de autoria do Executivo Municipal, que organiza o Processo de Readaptação Funcional – PREAF no âmbito do Município da Estância Turística de Campos do Jordão e dá outras providências.

b) em segunda discussão e votação:

01 – PROJETO DE LEI Nº 66/2019, de autoria dos Vereadores Cláudio Adão da Silva, Luiz Filipe Costa Cintra e Alexandre André do Nascimento, que dispõe sobre a inserção do Campeonato Basquete Master no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos do Jordão.

02 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2019, de autoria dos Vereadores Ricardo Malaquias Pereira Júnior e José Matos da Costa, que Institui a Política Municipal de Remoção e Substituição de Espécies Exóticas Invasoras no Município de Campos do Jordão e dá outras providências.

03 – PROJETO DE LEI Nº 70/2019, de autoria dos Vereadores Márcio Roberto Toledo Júnior e Luiz Filipe Costa Cintra, que institui o “Dia Municipal da Seresta” no Município de Campos do Jordão.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 03 de dezembro de 2.019.