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PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26 DE SETEMBRO DE 2.022.

a) em única discussão e votação:

01 – PROJETO DE LEI Nº 38/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.

b) em primeira discussão e votação:

01 – PROJETO DE LEI Nº 37/2022, de autoria das Vereadoras Lilian Martins da Matta dos Reis Kátia Araújo Branco Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e dá outras providências.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 23 de setembro de 2.022.