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PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – 12 DE SETEMBRO DE 2.022.

a) em única discussão e votação:

01 – PROJETO DE LEI Nº 36/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão do EVENTO L’ÉTAPE BRASIL, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos do Jordão.

b) em segunda discussão e votação:

01 – PROJETO DE LEI Nº 33/2022, de autoria das Vereadoras Lilian Martins da Matta dos Reis e Kátia Araújo Branco Machado, que dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos no Município de Campos do Jordão e dá outras providências. (EMENDA nº 1.452/2022 de autoria das Vereadoras Lilian Martins da Matta dos Reis e Kátia Araújo Branco Machado)

02 – PROJETO DE LEI Nº 35/2022, de autoria dos Vereadores Leandro Henrique Gonçalves César, Claudio Adão da Silva, e Francisco Alfredo Xavier Cottini, que dispõe sobre a Semana Municipal do Trânsito no Município de Campos do Jordão.

c) em segunda discussão e votação:

01 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2022, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o § 3º, do Artigo 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos do Jordão, e dá outras providências.

02 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2022, de autoria da Mesa da Câmara, que cria a Comissão de Segurança Pública e Transporte, e altera dispositivos do Regimento Interno.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 09 de setembro de 2.022.