O Projeto de Lei nº 04/2022 garantiu que aqueles acometidos com essas doenças tenham atendimento preferencial em órgãos públicos e privados de Campos do Jordão. Pela lei, as filas preferenciais de atendimento têm de incluir quem é acometido por Esclerose Lateral Amiotrófica, Esclerose Múltipla, Síndrome de Fibromialgia, Atrofia Muscular Espinhal (AME) e Artrose Nível Grave.
Além disso, as pessoas acometidas pelas doenças também têm direito a assentos preferenciais e a estacionarem nas vagas já destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
“Inúmeros municípios brasileiros já adotam medidas semelhantes com que sofre de Esclerose Lateral Amiotrófica, Esclerose Múltipla, Fibromialgia, Atrofia Muscular Espinhal (AME) e Artrose Nível Grave, que causam muitas dores e transtornos para quem é acometido por elas. Por isso, a lei chega para auxiliar e agilizar o atendimento dessas pessoas nos estabelecimentos de Campos do Jordão”, enfatiza a Vereadora Lilian da Matta, autora da lei. O projeto também teve emenda do Vereador Luizão.