- Lei aprovada - Vetada/Rejeitada/Retirada pelo autor - Em tramitação
N° 44/2017: Que dispõe sobre a criação da lei da reciclagem e reutilização de resíduos sólidos e líquidos no Município de Campos do Jordão, e dá outras providências. LEI N° 3870/17
- Lei aprovada - Vetada/Rejeitada/Retirada pelo autor - Em tramitação
LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2019: Institui a Política Municipal de Remoção e Substituição de Espécies Exóticas Invasoras no Município de Campos do Jordão e dá outras providências.