Menu fechado

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMPLETA 32 ANOS

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 32 anos em 2022 e a Prefeitura de Campos do Jordão, através do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente de Campos do Jordão, está realizando uma ação conjunta com o Conselho Tutelar, a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil para proteger as Crianças e Adolescentes.

A ação tem o nome de Cidade Unida pela Proteção da Criança e do Adolescente, e o CMDCA pede a colaboração de todos para que denunciem qualquer tipo de violência contra a criança ou adolescente, seja ela negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

Entre os procedimentos que estão sendo feitos está a visita e a fiscalização de estabelecimentos onde é proibida a entrada de menores de idade, como boates e raves, e a fiscalização contra a venda de cigarros ou bebidas alcoólicas para menores – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990).

A iniciativa também conta com o apoio da Câmara Municipal de Campos do Jordão, que já recebeu o CMDCA e sempre esteve de portas abertas para atender as demandas que beneficiem as Crianças e Adolescentes da cidade.

Caso saiba de algum caso de violência contra a criança ou o adolescente, denuncie através dos telefones (12) 3664-2572 (Conselho Tutelar), 153 (Guarda Civil Municipal), 190 (Polícia Militar) ou 197 (Polícia Civil).