Legenda dos ícones:

 - Lei aprovada           - Vetada/Rejeitada/Retirado pelo autor           - Em tramitação

 Nº 12/2017: Dispõe sobre a obrigatoriedade aos serviços de transporte coletivo urbano de divulgação de informação sobre itinerários e horários das linhas de ônibus no Município de Campos do Jordão, e dá outras providências. LEI Nº 3845/17.

 Nº 36/2017: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a campanha do “Outubro Rosa”, e dá outras providências.

 Nº 37/2017: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a campanha do “Novembro Azul”, e dá outras providências.

 Nº 43/2017: Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas complementares de segurança em prevenção e combate a incêndio e resposta a emergências nas áreas de risco e edificações, no âmbito do Município, e dá outras providências.

 Nº 59/2017: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do número em terrenos baldios e dá outras providências. LEI Nº 3884/2017.

 Nº 63/2017: Dispõe sobre a autorização para realização de feiras comerciais, congressos ou comércio eventual, no âmbito do Município de Campos do Jordão/SP, e dá outras providências. LEI Nº 3886/2017.

 Nº 65/2017: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Campos do Jordão atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público, a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. LEI Nº 3887/2017.

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 - Lei aprovada           - Vetada/Rejeitada/Retirado pelo autor           - Em tramitação

 Nº 33/2018: Institui a campanha do “Novembro Azul” de prevenção e combate ao câncer de próstata, no âmbito do Município de Campos do Jordão, e dá outras providências. LEI Nº 3933/2018. 

 Nº 38/2018: Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.

 Nº 71/2018: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão de divulgar informações sobre obras públicas paralisadas no Município de Campos do Jordão, e dá outras providências. LEI Nº 3.961/2018.

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 - Lei aprovada           - Vetada/Rejeitada/Retirado pelo autor           - Em tramitação

 Nº 07/2019: Que dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo aos Agentes Comunitários de Saúde em expediente. LEI Nº 3.967/2019

 Nº 24/2019: Cria o Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer ", no Município de Campos do Jordão.

 Nº 27/2019: Dispõe sobre a inserção do Festival Dito Nunes de Bandas e Fanfarras, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos do Jordão. LEI Nº 3983/2019

 Nº 28/2019: Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água e energia elétrica no Município de Campos do Jordão.

 Nº 32/2019: Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à corrupção e mau uso dos recursos públicos na contratação de empresas pela Administração Pública Municipal em Campos do Jordão. LEI Nº 3.991/2019.

 Nº 36/2019: Cria o Programa “Amigo do Esporte e do Lazer”, no Município de Campos do Jordão. LEI Nº 3987/2019

 Nº 39/2019: Dispõe sobre a alteração de dispositivos legais da Lei Municipal n.º 3.979/19, de 19 de junho de 2.019, e dá outras providências. LEI Nº 3986/2019.

 Nº 40/2019: Que altera dispositivo do anexo I e acresce Anexo III da Lei Municipal nº 3.693/14, de 14 de novembro 2.014, que dispõe sobre a fixação dos salários dos servidores da Câmara municipal de Campos do Jordão.

 Nº 51/2019: Que altera dispositivo do anexo I e acresce Anexo III da Lei Municipal nº 3.693/14, de 14 de novembro 2.014, que dispõe sobre a fixação dos salários dos servidores da Câmara municipal de Campos do Jordão. LEI Nº 3997/2019.

 Nº 56/2019: Dispõe sobre alteração de dispositivos do Anexo II da Lei nº 3.693/14, que dispõe sobre a fixação dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Campos do Jordão. LEI Nº 4000/2019

 Nº 57/2019: Dispõe sobre alteração de redação de dispositivo na Lei Municipal nº 3.930, de 11 de setembro de 2.018. LEI Nº 4006/2019.

 Nº 60/2019: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.335/97, de 15 de maio de 1.997. LEI Nº 4007/2019.

 Nº 66/2019: Dispõe sobre a inserção do Campeonato Basquete Master no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos do Jordão. LEI Nº 4012/2019.

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 - Lei aprovada           - Vetada/Rejeitada/Retirado pelo autor           - Em tramitação

Nº 02/2020: Que exclui dispositivo da Lei Municipal nº 4.022, de 23 de dezembro de 2.019.

Nº 04/2020: Que revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.022, de 23 de dezembro de 2.019. LEI Nº 4.027/2020

Nº 10/2020: Dispõe sobre a inserção da Copa Mantiqueira de Futsal no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos do Jordão. LEI N° 4031/2020

Nº 26/2020: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares em caixas eletrônicos e dá outras providências. LEI N° 4043/2020

Nº 27/2020:Dispõe sobre a inserção do Dia do Pintor no Calendário Oficial do Município de Campos do Jordão. LEI N° 4046/2020, autoria do suplente Gilmar Benedito de Souza.