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Categoria da Proposição: Emendas

EMENDAS Nº 746/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 16/2022

Ano: 2022
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: 
Autoria: Vereadores Claudio, Lilian, Leandro e Douglas

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EMENDA Nº 626/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 09/2022

Ano: 2022
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: 
Autoria: Vereador Luiz Alberto de Oliveira

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EMENDA Nº 493/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 04/2022

Ano: 2022
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: 
Autoria: Vereador Luiz Alberto de Oliveira

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EMENDA Nº 217/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 51

Ano: 2022
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: 
Autoria: Vereador Douglas Rodrigues Vitor

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SUBSTITUTIVO Nº 1913/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2021

Ano: 2021
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: 
Autoria: Executivo Municipal

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EMENDA Nº 1.902/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 62/2021

Ano: 2021
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: 1) Fica alterada a redação do Artigo 17 Parágrafo Único do Projeto de Lei nº 62/21, que passa a ter a seguinte redação: “Parágrafo Único – As atribuições e competências funcionais dos Setores e das Seções serão definidas por Lei.”
Autoria: Vereadores Douglas Rodrigues Vitor e Leandro Henrique Gonçalves César

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EMENDA Nº 1.895/2021 AO PROJETO DE LEI N.º 62/21

Ano: 2021
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: 1) No Projeto de Lei n.º 62/21, na Seção II, “Dos Requisitos de Nomeação”, o Inciso V, do Artigo n.º 164, passa a ter a seguinte redação: “V – Não ostentar condenação por ato de improbidade administrativa, até o cumprimento das sanções impostas.” 2) No Projeto de Lei n.º 62/21, na Seção II, “Dos Requisitos de Nomeação”, fica criado o Inciso VI, ao Artigo n.º 164, com a seguinte redação: “VI – Não ostentar condenação pela Lei n.º 11.340/06 e Lei Municipal n.º 4070/21.” 3) No Projeto de Lei n.º 62/21, o Inciso VI, do Artigo n.º 170, passa a vigorar com a seguinte redação: “VI – Não ostentar condenação por ato de improbidade administrativa, até o cumprimento das sanções impostas.” 4) Fica criado o Inciso VII, ao Artigo n.º 170, do Projeto de Lei n.º 62/21, com a seguinte redação: “VII – Não ostentar condenação pela Lei n.º 11.340/06 e Lei Municipal n.º 4070/21.” 5) O Inciso VI, ao Artigo n.º 173, do Projeto de Lei n.º 62/21, passa a vigorar com a seguinte redação: “VI – Não ostentar condenação por ato de improbidade administrativa, até o cumprimento das sanções impostas.” 6) Fica criado o Inciso VII, no Artigo n.º 173, do Projeto de Lei n.º 62/21, com a seguinte redação: “VII – Não ostentar condenação pela Lei n.º 11.340/06 e Lei Municipal n.º 4070/21.” 7) Fica criado o Inciso VII, no Artigo n.º 176, do Projeto de Lei n.º 62/21, com a seguinte redação: “VII – Não ostentar condenação pela Lei n.º 11.340/06 e Lei Municipal n.º 4070/21.” 8) Fica criado o Inciso VII, do § 11, do Artigo n.º 177, do Projeto de Lei n.º 62/21, com a seguinte redação: “VII – Não ostentar condenação pela Lei n.º 11.340/06 e Lei Municipal n.º 4070/21.” 9) O Parágrafo 3º, do Artigo n.º 177, do Projeto de Lei n.º 62/21, onde se lê “30% (trinta por cento)”, passa-se a ler “40% (quarenta por cento)”. 10) O Artigo n.º 220, do Projeto de Lei n.º 62/21, passará a ter a seguinte redação: “… que será incorporado no ato da cessação da nomeação para o cargo ou função pública, pro rata pelo período do efetivo exercício da aludida função.”
Autoria: Vereadores Claudio Adão da Silva, Douglas Rodrigues Vitor, Francisco A. Xavier Cottini, Gustavo José Maximino Silva, João Batista Salvino Mendonça, Kátia Araújo Branco Machado, Leandro H. Gonçalves César, Lilian M. da Matta dos Reis e Luiz Alberto de Oliveira

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EMENDA Nº 1892/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 48/2021

Ano: 2021
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: 
Autoria: Vereadores

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SUBSTITUTIVO Nº 1876/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2021

Ano: 2021
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: 
Autoria: Executivo Municipal

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EMENDA Nº 1.873/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 61/2021

Ano: 2021
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: 1) Fica criado o §4º, ao Artigo 3º, da Lei nº 3827/16, de 22 de dezembro de 2.016, que passa a ter a seguinte redação: “§4º – Fica o Poder Executivo Municipal impedido de utilizar valores para fins de promover o cálculo do índice de variação para fins e correção da Planta Genérica de Valores Imobiliários para lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU a partir do exercício de 2017, que exceda os índices percentuais apontados pelo IPC – Índice de Preço ao Consumidor, atestados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, aferidos no exercício anterior, ficando limitado ao teto do referido índice.”
Autoria: Vereadores

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