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CÂMARA MUNICIPAL APROVA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

Em votação realizada na 15ª Sessão Ordinária, os Vereadores da Câmara Municipal de Campos do Jordão aprovaram o Projeto de Lei nº 30/2022, que institui na cidade o Sistema Municipal de Cultural.

O objetivo da lei é de criar um instrumento municipal que articule, gere e fomente políticas públicas culturais em Campos do Jordão. Se articulará em processos compartilhados com os poderes estaduais e federais, além de também promover parcerias com a inciativa privada.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Cláudio Adão, destacou que o projeto “organiza o sistema de cultura da nossa cidade. O Sistema Municipal de Cultura vem para nortear, cria regras, firmar parcerias com o Estado e a União e, principalmente, com a inciativa privada.”

Presidente da Câmara Municipal, Vereador Cláudio Adão

Princípios como diversidade, acesso, fomento, cooperação e integração cultural são a base do Sistema Municipal de Cultura. Assim, construir ações culturais permanentes e democráticas em Campos do Jordão.

A lei também cria o Plano Municipal de Cultura, que será o responsável, junto a sociedade, de formular e definir quais políticas serão criadas para a área.

A prestação de contas será feita através da Conferência Municipal de Cultura, que se reunirá a cada três anos para demonstrar o que foi feito e para ouvir as sugestões da população jordanense.

Para ter acesso ao texto completo da lei, basta acessar:

https://www.camaracamposdojordao.sp.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/PROJETO-DE-LEI-30-22.pdf