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CÂMARA APROVA AÇÕES PARA A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL

Na 17ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda (12/09), a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 33/2022, que institui na cidade as diretrizes das ações de Promoção da Dignidade Menstrual.

A intenção da lei é de conscientizar a população acerca da menstruação e dar acesso a absorventes higiênicos femininos. O objetivo é de combater a precariedade menstrual.

A lei permite que mulheres em situação de pobreza tenham acesso a absorventes durante seus períodos menstruais. O projeto também destaca ações para combater a desinformação sobre o tema. O desenvolvimento dessas ações será promovido tanto pelo poder público quanto da iniciativa privada.

“Estou muito feliz em propor este projeto. Apresentei junto com a Vereadora Kátia, que abraçou essa proposta junto comigo. Também é ligado ao Projeto de Dignidade Íntima, da OAB daqui de Campos do Jordão. É um projeto muito importante e vamos colocar para funcionar, para trazer mais dignidade às mulheres e adolescentes jordanenses”, falou a Vereador Lilian da Matta, uma das autoras do projeto.

Vereadora Kátia Branco

“É um belo de um projeto. Elaborado pelas mulheres maravilhosas dessa Casa”, enfatizou o Presidente da Câmara, Vereador Cláudio Adão.

Presidente da Câmara Municipal de Campos do Jordão, Vereador Cláudio Adão

A distribuição dos absorventes será feita com verbas municipais, estaduais e federais.

Para conferir o texto da lei na íntegra, basta acessar o link:

https://www.camaracamposdojordao.sp.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/PROJETO-DE-LEI-33-22.pdf