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APROVADO NA 10ª SESSÃO ORIDNÁRIA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO aprovou, na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 06/06/2022, o PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA. O projeto de lei objetiva a adoção por pessoas físicas ou jurídicas de praças, canteiros, rotatórias, jardins, academias ao ar livre, parques, áreas de lazer e esporte, logradouros e ciclovias. A adoção acontecerá de forma desburocratizada e não será cobrada taxa para a adesão.

A criação do programa pretende revitalizar, conservar, manter, zelar, melhorar, fiscalizar, além de implantar novos equipamentos comunitários no município de Campos do Jordão.

Os interessados deverão manifestar sua intenção através de protocolo junto ao Executivo Municipal. Se aceito, assumirá, obrigatoriamente, a responsabilidade pelo objeto público adotado e isenta o munícipio dessa responsabilidade no período de vigência do Termo de Cooperação, que terá duração mínima de 12 meses.

As pessoas físicas ou jurídicas interessadas podem adotar o objeto público de forma individual ou em conjunto.

A aprovação do PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, ocorrida na 10ª Sessão Ordinária, revoga burocracias e leis antigas, além de abranger mais objetos de adoção com a criação de mecanismos para expandir o programa.

O projeto é de autoria do VEREADOR GUSTAVO MAXIMINO, com emenda do VEREADOR LEANDRO HENRIQUE GONÇALVES CÉSAR e do VEREADOR CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA E SILVA.