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VETO Nº 1.317/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 43/2019

VETO Nº 1.317/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 43/2019

Ano: 2019
Identificação: Vetos
Ementa / Assunto: VETO PARCIAL, protocolado nesta Edilidade sob o nº 1.317/19, aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 43/2019, contido no Autógrafo nº 30/2019, de autoria dos Vereadores Ricardo Malaquias Pereira Júnior e Carlos Artur de Oliveira, que dispõe sobre a proibição de uso de botijão de gás em apartamentos com rede de gás própria no Município de Campos do Jordão e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

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