PROJETO DE LEI  No  72/07, DE 30 DE OUTUBRO DE 2.007.

Que dispõe sobre criação da EMEF Dom Bosco e dá outras providências.

(de autoria do Executivo Municipal)

Artigo 1o – Fica criada a EMEF Dom Bosco, parceria da Prefeitura Municipal e o Salesiano Santa Clara.

Artigo 2º - O convênio estabelecerá nas cláusulas, as atribuições, direitos e obrigações da parceria.
 
Artigo 3º - As despesas serão cobertas pelas próprias dotações do orçamento vigente.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2.008, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, aos 26 de outubro de 2.007.

Dr. JOÃO PAULO ISMAEL
Prefeito Municipal

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