PROJETO DE LEI Nº 51/07, DE 17 DE AGOSTO DE 2.007.

Que dispõe sobre a criação no Município da Festa do “RODEIO”.

(de autoria do Vereador Benedito David Pereira)

Artigo 1o – Fica instituída, no âmbito do Município de Campos do Jordão, a Festa do “RODEIO”, a ser realizada anualmente na semana em que se comemora o aniversário da cidade, em local próprio a ser definido pelo Executivo Municipal.

Artigo 2º - O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município, e obedecerá as normas municipais, estaduais e federais que regem o assunto, com o intuito de futuramente ingressar no circuito internacional da Festa do Peão.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, aos 14 de agosto de 2.007.

BENEDITO DAVID PEREIRA
Vereador - PMDB

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