PROJETO DE LEI  No  32/08, DE 26 DE MARÇO DE 2.008.

Que dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial do Município de Campos do Jordão, da “Semana da Enfermagem”, a ser comemorada anualmente, de 12 a 20 de maio.

(de autoria do Vereador Roberto Hiroshi Abe)

Artigo 1o – Fica instituída, no âmbito do Município de Campos do Jordão, a “Semana da Enfermagem”, a ser comemorada anualmente, de 12 a 20 de maio, datas nas quais ocorreram, respectivamente, em 1820 e 1880, o nascimento de Florence Nightingale e o falecimento de Ana Neri.

Artigo 2º - A “Semana da Enfermagem” passa a integrar o Calendário Oficial de eventos do Município de Campos do Jordão.

Artigo 3º - No transcurso da semana deverá ser dada ampla divulgação às atividades da Enfermagem e colocada em relevo a necessidade de congraçamento da classe e suas diferentes categorias profissionais.

Artigo 4º - Durante a Semana, deverão ser prestadas homenagens à memória de Ana Neri e a outros vultos consagrados da enfermagem.

Artigo 5º - Durante a Semana, deverão ser realizadas palestras, cursos, eventos, bem como estudados os problemas de cuja solução resultar melhor prestação de serviço ao publico.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrario.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, aos 25 de março de 2.008.

ROBERTO HIROSHI ABE
Vereador – PSDB

Voltar para a página de projetos de leis