PROJETO DE LEI Nº 28/2007, DE 06 DE JUNHO DE 2.007.

Que  institui no Município o Dia do Produtor Rural.

(de autoria do Vereador Roberto Hiroshi Abe)

Artigo 1o – Fica instituído, no âmbito do Município de Campos do Jordão, o “DIA DO PRODUTOR RURAL”, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de março.

Artigo 2º - O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, aos 06 de junho de 2.007.

ROBERTO HIROSHI ABE

Vereador - PSB