PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA – 31 DE MARÇO DE 2008.

a) em única discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 19/2008, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.400/83, Código Tributário do Município de Campos do Jordão, e dá providências.

2) PROJETO DE LEI Nº 20/2008, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.122/08, de 07 de março de 2.008. (EMENDA nº 548/08 – Vereador Floriano Camargo Arruda Brasil Júnior)

3) PROJETO DE LEI Nº 29/2008, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que especifica, e dá outras providências.

4) PROJETO DE LEI Nº 30/2008, de autoria do Executivo Municipal, que cria empregos públicos e aumenta o número de vagas em empregos públicos já existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária, e dá providências.

5) PROJETO DE LEI Nº 31/2008, de autoria do Executivo Municipal, que reajusta o salário dos Professores da Educação Infantil.

6) Veto, protocolado nesta Edilidade sob o nº 523/2008, aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº  06/2008 (contido no Autógrafo no 06/2008) de autoria do Executivo Municipal, com emenda do Vereador Floriano Camargo Arruda Brasil Júnior, que dispõe sobre criação de cursos profissionalizantes e dá outras providências.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 28 de março de 2.008.

HAMILTON VICENTE FERREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência