PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA – 29 DE OUTUBRO DE 2007.
a) em única discussão e votação:
1) PROJETO DE LEI Nº 56/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre regularização de edificações e dá outras providências.
2) PROJETO DE LEI Nº 66/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
3) PROJETO DE LEI Nº 67/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Campos do Jordão e Região Convention & Visitors Bureau e dá providências.
4) PROJETO DE LEI Nº 68/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre destinação de área pública e dá providências.
5) PROJETO DE LEI Nº 69/2007, de autoria do Executivo Municipal, que disciplina o funcionamento e as regras de concessão de benefícios de futuras pensões ou de aposentadorias aos servidores que possuíam direito adquirido na data da Lei Municipal nº 1.822/91, de 01 de julho de 1.991, que alterou o regime previdenciário dos servidores, até a extinção definitiva.
6) PROJETO DE LEI Nº 70/2007, de autoria do Vereador Sebastião Antonio Bonifácio, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.862/05, que criou o Programa de Auxílio Graduação Superior no Município.
b) em primeria discussão e votação:
1) PROJETO DE LEI Nº 64/2007, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Pereira Assaf, que institui o “Dia Municipal Sem Carro”, e dá outras providências.
c) em única discussão e votação secreta:
1) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/2007, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Pereira Assaf, que outorga o Título de Cidadã Jordanense.
2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42/2007, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Pereira Assaf, que outorga o Título de Cidadão Jordanense.
Câmara Municipal de Campos do Jordão, 26 de outubro de 2.007.
HAMILTON VICENTE FERREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
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