PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA– 26 DE NOVEMBRO DE 2007.

a) em única discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 70/2007, de autoria do Vereador Sebastião Antonio Bonifácio, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.862/05, que criou o Programa de Auxílio Graduação Superior no Município.

2) PROJETO DE LEI Nº 71/2007, de autoria da Câmara Municipal, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.941/05, de 14 de dezembro de 2.005.

3) PROJETO DE LEI Nº 72/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre criação da EMEF Dom Bosco e dá providências.

4) PROJETO DE LEI Nº 73/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a criar a Instância de Controle Social como órgão da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão e dá providências.

5) PROJETO DE LEI Nº 75/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá providências.

6) PROJETO DE LEI Nº 76/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do cargo de Diretor-Geral de Fiscalização, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá providências.

7) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46/2007, de autoria da Comissão de Finanças, que dispõe sobre aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TC-1821/026/04.

b) em primeira discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 64/2007, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Pereira Assaf, que institui o “Dia Municipal Sem Carro”, e dá outras providências.

c) em única discussão e votação secreta:

1) PROJETO DE LEI Nº 65/2007, de autoria do Vereador Roberto Hiroshi Abe, que dispõe sobre denominação de via pública.

2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2007, de autoria do Vereador Roberto Hiroshi Abe, que outorga o Título de Cidadão Jordanense.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 23 de novembro de 2.007.

HAMILTON VICENTE FERREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência

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