PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA – 22 DE FEVEREIRO DE 2007.

a) em única discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 120/2006, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Código de Posturas do Município de Campos do Jordão, e dá providências. (EMENDA nº 285/07 – Vereador Sebastião Antonio Bonifácio)

2) PROJETO DE LEI Nº 121/2006, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei nº 1.400/83, de 26 de dezembro de 1.983, que institui o Código Tributário do Município. (EMENDA nº 319/07 – Vereador Floriano Camargo Arruda Brasil Júnior)

b) em primeira discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 104/2006, de autoria do Vereador Celso da Silva, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.231/95, de 09 de novembro de 1.995.

2) PROJETO DE LEI Nº 05/2007, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Executivo a doar imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, e dá providências.

3) PROJETO DE LEI Nº 06/2007, de autoria do Vereador Roberto Hiroshi Abe, que dispõe sobre a obrigatoriedade do teste do reflexo vermelho (teste do olhinho) em recém-nascidos nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município de Campos do Jordão.

c) em única discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 01/2007, de autoria do Vereador Ricardo Malaquias Pereira, que dispõe sobre denominação de via pública.

2) PROJETO DE LEI Nº 07/2007, de autoria dos Vereadores Alfredo Cottini Filho e Ivo Strass, que dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público municipal.

3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 02/2007, de autoria do Vereador Ricardo Malaquias Pereira, que dispõe sobre concessão do Diploma de Reconhecimento.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 16 de fevereiro de 2.007.

HAMILTON VICENTE FERREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência

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