PAUTA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA– 21 DE DEZEMBRO DE 2007.

a) em única discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 94/2007, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Fundo de Apoio ao Desporto Não-Profissional do Município de Campos do Jordão e dá providências.

2) PROJETO DE LEI Nº 95/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe desafetação e alienação de bem público e dá providências.

3) PROJETO DE LEI Nº 96/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre criação de gratificação aos servidores municipais do Anexo Fiscal das Fazendas Públicas e dá outras providências.

4) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/2007, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre licença para o Prefeito Municipal.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 20 de dezembro de 2.007.

HAMILTON VICENTE FERREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência

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