PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA – 20 DE AGOSTO DE 2007.

a) em única discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 42/2007, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 3.048/2007, conforme alteração do Projeto de Conversão nº 7, de 10/04/2007, de âmbito federal. (EMENDA nº 1.713/07 – Vereador Floriano Camargo Arruda Brasil Júnior)

b) em primeira discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 44/2007, de autoria do Executivo Municipal, que revoga Lei Municipal.

c) em única discussão e votação:

1) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/2007, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a fixação do número de Vereadores à eleição de 05 de outubro de 2.008, para a Câmara Municipal de Campos do Jordão.

d) em primeira discussão e votação:

1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2007, de autoria da Mesa da Câmara, que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos do Jordão.

e) em única discussão e votação secreta:

1) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2007, de autoria do Vereador Sebastião Antonio Bonifácio, que outorga o Título de Cidadão Jordanense.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 17 de agosto de 2.007.

HAMILTON VICENTE FERREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência

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