PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 18 DE OUTUBRO DE 2007.

a) em única discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 58/2007, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2.941/2005, que dispõe sobre a exploração nos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos no Município de Campos do Jordão. (EMENDA nº 2.133/07 – Comissão de Justiça)

2) PROJETO DE LEI Nº 60/2007, de autoria do Executivo Municipal, que institui benefício aos servidores públicos da Prefeitura do Município de Campos do Jordão e dá providências. (EMENDA nº 2.223/07 – Vereadores Ricardo Malaquias Pereira e Alfredo Cottini Filho).

3) PROJETO DE LEI Nº 61/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão a receber recursos financeiros a Fundo Perdido, procedentes do Tesouro Estadual, por meio de convênio com o Governo do Estado de São Paulo.

4) PROJETO DE LEI Nº 62/2007, de autoria do Executivo Municipal, que cria o concurso de decorações natalinas e dá providências.

5) PROJETO DE LEI Nº 63/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre desafetação de área pública e dá outras providências.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 17 de outubro de 2.007.

HAMILTON VICENTE FERREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência

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