PAUTA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA– 17 DE DEZEMBRO DE 2007.

a) em única discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 87/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a estabilização de núcleos habitacionais irregulares, e dá providências.

2) PROJETO DE LEI Nº 88/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe a criação de área de interesse social para urbanização e desenvolvimento de empreendimentos turísticos, imobiliários e esportivos e dá outras providências.

3) PROJETO DE LEI Nº 89/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe a Lei Geral Municipal para as Micro e Pequenas Empresas e dá providências.

4) PROJETO DE LEI Nº 90/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre convênio entre a Prefeitura Municipal de Campos do Jordão e o Educandário Santo Antonio e dá outras providências.

5) PROJETO DE LEI Nº 91/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão a firmar convênio com as empresas portadoras de serviço.

6) PROJETO DE LEI Nº 92/2007, de autoria do Executivo Municipal, que institui benefícios aos servidores públicos da Prefeitura do Município de Campos do Jordão e dá providências.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 13 de dezembro de 2.007.

HAMILTON VICENTE FERREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência

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