PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17 DE MARÇO DE 2008.

a) em única discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 15/2008, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Artigo 1º da Lei nº 3.103/07, de 15 de dezembro de 2.007.

2) PROJETO DE LEI Nº 16/2008, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao SINTHORESP – Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Flat´s, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Docerias, Buffets, Fast-Foods e Assemelhados de São Paulo e Região, e dá providências.

3) PROJETO DE LEI Nº 17/2008, de autoria do Executivo Municipal, que obriga o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de concessão de plantas populares às populações carentes, e dá providências.

b) em segunda discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 44/2007, de autoria do Executivo Municipal, que revoga Lei Municipal.

c) em única discussão e votação:

1) PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2008,  de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a participação de Delegação da Câmara Municipal de Campos do Jordão no 52º Congresso Estadual de Municípios.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 14 de março de 2.008.

HAMILTON VICENTE FERREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência

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