PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16 DE ABRIL DE 2007.

a) em única discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 15/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município.

2) PROJETO DE LEI Nº 16/2007, de autoria do Vereador Ricardo Malaquias Pereira, que reconhece de utilidade pública a entidade que declara.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 13 de abril de 2.007.

HAMILTON VICENTE FERREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência

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