PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA – 12 DE MAIO DE 2.008
em única discussão e votação:
1) PROJETO DE LEI Nº 36/08, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre desconto no IPTU, referente a imóveis com área verde preservada (EMENDA nº 762/08 – Vereador Ricardo Malaquias Pereira)
2) PROJETO DE LEI Nº 41/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2.009, e dá providências. (EMENDA nº 1.065/08 – Mesa da Câmara)
3) PROJETO DE LEI Nº 42/2008, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo previsto no Artigo 25 da Lei nº 3.097/07, de 05 de dezembro de 2.007.
4) PROJETO DE LEI Nº 43/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo.
5) PROJETO DE LEI Nº 44/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para cessão ou transmissão de áreas públicas e dá outras providências.
em primeira discussão e votação:
1) PROJETO DE LEI Nº 39/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, a reestruturação do Conselho Municipal, e dá providências.
2) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO Nº 01/2008, de autoria do Vereador Ricardo Malaquias Pereira e outros, que dispõe sobre alteração do Parágrafo 1º do Artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Campos do Jordão.
3) PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 02/2008, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre alterações no Artigo 171 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos do Jordão.
em única discussão e votação secreta:
1) PROJETO DE LEI Nº 22/2008, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Pereira Assaf, que dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
2) PROJETO DE LEI Nº 40/2008, de autoria do Vereador Ricardo Malaquias Pereira, que dispõe sobre denominação de Ponto de Táxi.
3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2008, de autoria do Vereador Alfredo Cottini Filho, que outorga o Título de Cidadão Jordanense.
4) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2008, de autoria do Vereador Ricardo Malaquias Pereira, que outorga o Título de Cidadão Jordanense.
Câmara Municipal de Campos do Jordão, 09 de maio de 2.008.
HAMILTON VICENTE FERREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
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