PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA– 10 DE DEZEMBRO DE 2007.

a) em única discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 70/2007, de autoria do Vereador Sebastião Antonio Bonifácio, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.862/05, que criou o Programa de Auxílio Graduação Superior no Município.

2) PROJETO DE LEI Nº 73/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a criar a Instância de Controle Social como órgão da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão e dá providências.

3) PROJETO DE LEI Nº 77/2007, de autoria do Vereador Ivo Strass, que altera a Lei nº 2.862/05, que cria o Programa de Auxílio Graduação Superior no Município de Campos do Jordão, e dá providências.

4) PROJETO DE LEI Nº 84/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre instituição de salário mínimo municipal no âmbito da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão e dá outras providências. (EMENDA nº 2601/07 – Vereadores Floriano Camargo Arruda Brasil Júnior e Ivo Strass)

5) PROJETO DE LEI Nº 85/2007, de autoria do Executivo Municipal, que cria empregos públicos e aumento o número de vagas em empregos públicos já existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá providências.

6) PROJETO DE LEI Nº 86/2007, de autoria do Vereador Roberto Hiroshi Abe, que altera a Lei Municipal nº 2.704/02, de 16 de dezembro de 2.002.

7) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 48/07, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre licença para o Vice-Prefeito Municipal.

b) em segunda discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 64/2007, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Pereira Assaf, que institui o “Dia Municipal Sem Carro”, e dá outras providências.

c) em única discussão e votação secreta:

1) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 47/07, de autoria do Vereador Ricardo Malaquias Pereira, que dispõe sobre concessão de Diploma de Reconhecimento.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 07 de dezembro de 2.007.

HAMILTON VICENTE FERREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência

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