PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA– 07 DE NOVEMBRO DE 2007.

a) em única discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 66/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.

2) PROJETO DE LEI Nº 67/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Campos do Jordão e Região Convention & Visitors Bureau e dá providências.

3) PROJETO DE LEI Nº 68/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre destinação de área pública e dá providências.

4) PROJETO DE LEI Nº 69/2007, de autoria do Executivo Municipal, que disciplina o funcionamento e as regras de concessão de benefícios de futuras pensões ou de aposentadorias aos servidores que possuíam direito adquirido na data da Lei Municipal nº 1.822/91, de 01 de julho de 1.991, que alterou o regime previdenciário dos servidores, até a extinção definitiva.

5) PROJETO DE LEI Nº 71/2007, de autoria da Câmara Municipal, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.941/05, de 14 de dezembro de 2.005.

6) PROJETO DE LEI Nº 74/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar de verbas, ao orçamento vigente, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), por excesso de arrecadação.

b) em única discussão e votação secreta:

1) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/2007, de autoria do Vereador Ivo Strass, que outorga o Título de Cidadão Jordanense.

2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/2007, de autoria do Vereador Ivo Strass, que outorga o Título de Cidadão Jordanense.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 06 de novembro de 2.007.

HAMILTON VICENTE FERREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência

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