PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA – 07 DE FEVEREIRO DE 2008.

a) em única discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 93/2007, de autoria do Vereador Floriano Camargo Arruda Brasil Júnior, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.049/07, de 02 de maio de 2.007, que dispõe sobre Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município. (EMENDAS nº 141/08 – Vereador Ricardo Malaquias Pereira e outros)

2) PROJETO DE LEI Nº 01/2008, de autoria do Vereador Sebastião Antonio Bonifácio, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.101/07, de 13 de dezembro de 2.007.

3) PROJETO DE LEI Nº 04/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de área de interesse social para urbanização e desenvolvimento de empreendimentos turísticos, imobiliários e esportivos e dá outras providências.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 01 de fevereiro de 2.008.

HAMILTON VICENTE FERREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência

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