PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA – 05 DE MAIO DE 2008.

a) em única discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 36/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre desconto no IPTU referente à imóveis com área verde preservada. (EMENDA nº 762/08 – Vereador Ricardo Malaquias Pereira)

2) PROJETO DE LEI Nº 42/2008, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo previsto no Artigo 25 da Lei nº 3.097/07, de 05 de dezembro de 2.007.

b) em única discussão e votação secreta:

1) PROJETO DE LEI Nº 22/2008, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Pereira Assaf,que dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 25 de abril de 2.008.

HAMILTON VICENTE FERREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência

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