PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA – 05 DE MARÇO DE 2007.
a) em única discussão e votação:
1) PROJETO DE LEI Nº 09/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a doar imóvel a CBDG – Confederação Brasileira dos Desportos no Gelo, e dá outras providencias.
2) PROJETO DE LEI Nº 12/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos públicos e dá providências.
3) PROJETO DE LEI Nº 13/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Casa Abrigo Municipal destinada ao acolhimento e vivência de crianças e adolescentes e dá outras providências.
b) em segunda discussão e votação:
1) PROJETO DE LEI Nº 05/2007, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Executivo a doar imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, e dá providências.
2) PROJETO DE LEI Nº 06/2007, de autoria do Vereador Roberto Hiroshi Abe, que dispõe sobre a obrigatoriedade do teste do reflexo vermelho (teste do olhinho) em recém-nascidos nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município de Campos do Jordão.
3) PROJETO DE LEI Nº 10/2007, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS, e dá providências.
Câmara Municipal de Campos do Jordão, 26 de fevereiro de 2.007.
HAMILTON VICENTE FERREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
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