PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA – 05 DE FEVEREIRO DE 2007.

a) em única discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 96/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.926/05, do respectivo convênio existente entre a Prefeitura e a Fundação SEMCO e dá outras providências.

2) PROJETO DE LEI Nº 120/2006, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Código de Posturas do Município de Campos do Jordão, e dá providências.

3) PROJETO DE LEI Nº 121/2006, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei nº 1.400/83, de 26 de dezembro de 1.983, que institui o Código Tributário do Município.

4) PROJETO DE LEI Nº 122/2006, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre correção de valores, inclusão e alteração de alíneas do anexo II da Lei Municipal nº 1.400/83, de 26 de dezembro de 1.983, Código Tributário Municipal, para o exercício de 2.007. (EMENDA nº 3668/06 – Vereador Sebastião Antonio Bonifácio).

b) em primeira discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 81/2006, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta sindicância e processo administrativo no âmbito da Administração Municipal, e dá providências.

2) PROJETO DE LEI Nº 104/2006, de autoria do Vereador Celso da Silva, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.231/95, de 09 de novembro de 1.995.

Câmara Municipal de Campos do Jordão,  02 de fevereiro de 2.007.

HAMILTON VICENTE FERREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência

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