PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO

AO PÚBLICO:

Transcrevo abaixo para conhecimento público a seguinte Lei promulgada pelo Prefeito Municipal da Estância de Campos do Jordão, Dr. JOÃO PAULO ISMAEL, em data de hoje:

LEI  No  3.067/07, DE 14 DE AGOSTO DE 2.007.

Que dispõe sobre as atribuições dos postos de trabalho da Secretaria Municipal de Educação de Campos do Jordão.

(de autoria do Executivo Municipal)

Dr. JOÃO PAULO ISMAEL, Prefeito Municipal da Estância de Campos do Jordão, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Ficam criadas as atribuições dos postos de trabalho da secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo das atribuições já previstas nas leis nº. 2429/98, nº.2538/00 e nº.2939/05.

Parágrafo Único – Fica aprovado o organograma que passa a fazer parte desta Lei.                               

Atribuições do Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação

Realizar cursos de formação/ capacitação para os professores e coordenadores das unidades escolares;
Participar das reuniões da SME;
Buscar materiais e inovações para dar suporte as atividades pedagógicas dos professores da rede, visando melhorar a qualidade de ensino;
Analisar a aprendizagem dos alunos e as formas de ensinar para  buscar meios de melhorar a qualidade de ensino;
Visitar quinzenalmente as escolas para  atendimento e suporte pedagógico;
Oferecer HTPC mensal unificado, visando o aprofundamento de estudos de cada área de ensino;
Orientar os professores e coordenadores quanto ao conteúdo a ser desenvolvido e procedimentos pedagógicos;
Participar das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação;
Implementar as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;
Analisar os projetos apresentados à rede municipal de ensino e emitir parecer;
Assistir aulas dos professores e apresentar sugestões.

Atribuições do Coordenador Pedagógico de Educação  Infantil da Secretaria Municipal de Educação

Realizar cursos de formação/ capacitação para os professores, coordenadores, auxiliares técnicos de educação infantil e auxiliares de serviço dos Núcleos de Educação Infantil;
Buscar materiais e inovações para dar suporte as atividades pedagógicas dos professores  e demais educadores de educação infantil da rede, visando melhorar a qualidade de ensino;
Realizar estudos e pesquisas visando dar suporte técnico pedagógico atualizado e eficaz;
Analisar a aprendizagem dos alunos e as formas de ensinar para  buscar meios de melhorar a qualidade de ensino;
Visitar semanalmente as escolas para  atendimento e suporte pedagógico, permanecendo nestas durante 8 horas por semana;
Realizar HTPC semanal unificado, visando o aprofundamento de estudos de cada área de ensino;
Orientar os professores e coordenadores técnicos quanto ao conteúdo, rotina a ser desenvolvido e procedimentos pedagógicos;
Participar das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação;
Implementar as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;
Analisar os projetos apresentados à rede municipal de ensino e emitir parecer;
Assistir aulas dos professores e apresentar sugestões para melhoria destas.

Atribuição do Gestor de Compras

Cumprir as Normas e Procedimentos para contratação de serviços e aquisição de materiais, conforme a legislação vigente;
Realizar os pedidos de compras autorizados pelo executivo e acompanhá-lo até a chegada do material e ou cumprimento dos contratos;
Solicitação de PC para contratos diversos;
Realizar a reserva de Verba para os Pedidos de compras e contratos
Checar os prazos de entrega dos materiais e qualidade dos mesmos com as especificações da compra e ou contratos;
Acompanhamento das reservas de verba, empenhos, suplementação de verbas;
Planejamento e previsão orçamentária anual da SME.

Atribuições do Gestor de Recursos Humanos

Realiza a contratação de pessoal, conforme a Legislação vigente, compatibilizando com as  diretrizes e necessidades da Secretaria Municipal de Educação;
Acompanha as avaliações do pessoal da SME;
Acompanha e providencia a evolução funcional dos servidores;
Prevê os gastos com o pagamento de pessoal, visando compatibilizar os gastos e contratos;
Acompanha a vida funcional dos servidores, tomando as providências necessárias ( pagamento, férias, etc)

Atribuições do Coordenador de Sala de Leitura e Biblioteca Municipal

Coordenar atividades aplicadas na U.E. pelo profissional da Sala de Leitura;
Orientar e oferecer atividades como sugestões para desenvolver as aulas de acordo com o projeto pedagógico da escola;
Acompanhar em visitas os professores no desenvolvimento de seus conteúdos;
Orientar e acompanhar quanto ao tombamento;
Oferecer formações e/ ou capacitações para os profissionais da área;
Assistir aulas e apresentar sugestões quando necessário;
Vistar diário dos profissionais envolvidos;
Acompanhar através de relatórios, visitas e observações;
Participar dos eventos e comemorações relacionados à Secretaria Municipal de Educação;
Oferecer HTPC’s quinzenalmente;
Oferecer material atualizado e diversificado;
Renovar acervo volante e organizar o cronograma de visitas da Sala de Leitura Volante;
Oferecer recursos para que aconteça o incentivo e fomento à leitura;
Dar suporte técnico-pedagógico à Biblioteca Municipal.

Atribuição do Gestor da Central de Abastecimento da Merenda Escolar

Responsabilizar-se pelo setor, devem possuir grande conhecimento de todas as atividades e características da Central de Abastecimento para assessorar, coordenar e intervir nos serviços prestados pela equipe, a fim de otimizá-los;
Determinar as atribuições de cada funcionário, planejam e implantam planos de ação;
Representar a Central de Abastecimento em reuniões, informando, tirando dúvidas e integrando a Central aos outros setores;
Responsabilizar-se por buscar soluções para todas as dificuldades encontradas pelo setor;
Planejar e organizar reuniões e cursos de capacitação para os funcionários da Central, cozinheiras e auxiliares de cozinha fazem cadastro e acompanhamento de funcionários;
Fazer remanejamento quando necessário, de cozinheira e auxiliares das unidades de ensino;
Conhecer bem as atividades realizadas pelos funcionários da Central de Abastecimento para supervisionar e assessorar a equipe;
Ajudar a corrigir possíveis falhas ao longo dos serviços;
Integrar as relações entre o grupo;
Atestar, organizar e encaminhar as notas fiscais e requisições aos outros setores;
Interagir com os fornecedores e o Setor de Compras representando os interesses da Central;
Ajudar a recepcionar as mercadorias;
Elaborar relatórios, memorandos, ofícios, controles de saída de documentos, comunicados, PC’s, cotações de preços, conferência de Notas Fiscais, encaminhamentos e acompanhamento de documentos na Secretaria de Educação, Finanças, Setor de Compras e Contabilidade. 

Atribuições do Gestor do Transporte Escolar

Controle de pessoal:
Controle do ponto diário (freqüência e horas extras) dos motoristas;
Controle do ponto diário (freqüência) dos orientadores disciplinares;
Fiscalização do desempenho dos motoristas e orientadores em suas funções;

Gerenciamento das rotas escolares:
Cadastro dos alunos beneficiados;
Controle da freqüência dos alunos transportados;
Fiscalização da necessidade do uso do transporte;
Fiscalização das condições das vias de acesso às residências dos alunos;

Controle de viagens:
Pagamento de diárias aos motoristas;
Agendamento de viagens com o ônibus rodoviário para as Unidades Escolares do Ensino Fundamental;
Agendamento de viagens com veículos de passeio da S.M.E. (após autorização do Secretário Municipal de Educação);

Manutenção da frota:
Aquisição de peças, pneus, câmaras de ar, óleos, etc;
Manutenções preventivas e corretivas através de prestadores de serviço;
Todas as solicitações são feitas através de Pedido de Compra, com orçamentos anexos;

Controle do consumo de combustível:
Emissão de requisições de abastecimento;
Controle do trafego dos veículos através de relatórios diários preenchidos pelos motoristas e fiscalizados pelo setor;
Elaboração de relatórios mensais de quilometragem percorrida, consumo de combustível e média de consumo dos veículos da S.M.E;

Passes Escolares:
Aquisição entrega e controle do uso dos passes escolares para os alunos das escolas do Ensino Fundamental (diurno e noturno);
Os passes são entregues de dois em dois aos alunos, maneira esta que a escola controla a real necessidade do benefício;
Aquisição entrega e controle do uso dos passes escolares e integrais para os alunos especiais do Ensino Fundamental e seus acompanhantes para a cidade de Taubaté.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, aos 14 de agosto de 2.007.

Dr. JOÃO PAULO ISMAEL
Prefeito Municipal

Publicada de acordo com as formalidades legais pelo Departamento de Apoio Administrativo, aos 14 de agosto de 2.007.

MARIA ANGELA DIAS CHAVES BERALDO
Chefe do Departamento de Apoio Administrativo

Voltar