PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO

AO PÚBLICO:

Transcrevo abaixo para conhecimento público a seguinte Lei promulgada pelo Prefeito Municipal da Estância de Campos do Jordão, Dr. JOÃO PAULO ISMAEL, em data de hoje:

LEI  No  3.065/07, DE 02 DE AGOSTO DE 2.007.

Que  institui no Município o Dia do Produtor Rural.

(de autoria do Vereador Roberto Hiroshi Abe)

Dr. JOÃO PAULO ISMAEL, Prefeito Municipal da Estância de Campos do Jordão, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1o – Fica instituído, no âmbito do Município de Campos do Jordão, o “DIA DO PRODUTOR RURAL”, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de março.

Artigo 2º - O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, aos 02 de agosto de 2.007.

Dr. JOÃO PAULO ISMAEL
Prefeito Municipal

Publicada de acordo com as formalidades legais pelo Departamento de Apoio Administrativo, aos 02 de agosto de 2.007.

MARIA ANGELA DIAS CHAVES BERALDO
Chefe do Departamento de Apoio Administrativo

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