PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO
AO PÚBLICO:
Transcrevo abaixo para conhecimento público a seguinte Lei promulgada pelo Prefeito Municipal da Estância de Campos do Jordão, Dr. JOÃO PAULO ISMAEL, em data de hoje:
LEI No 3.053/07, DE 14 DE MAIO DE 2.007.
Que reconhece de utilidade pública a entidade que declara.
(de autoria do Vereador Ricardo Malaquias Pereira)
Dr. JOÃO PAULO ISMAEL, Prefeito Municipal da Estância de Campos do Jordão, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica reconhecido como de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais e jurídicos, a “FUNDAÇÃO PRÓSER”, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº. 05.292.061/0001-93, com sede nesta cidade de Campos do Jordão, à Rua Condelac Chaves de Andrade – nº 276 – Jardim Frei Orestes.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, aos 14 de maio de 2.007.
Dr. JOÃO PAULO ISMAEL
Prefeito Municipal
Publicada de acordo com as formalidades legais pelo Departamento de Apoio Administrativo, aos 14 de maio de 2.007.
MARIA ANGELA DIAS CHAVES BERALDO
Chefe do Departamento de Apoio Administrativo
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