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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2007
RICARDO MALAQUIAS PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, no exercício de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos do Jordão, convocar os Senhores Vereadores em atividade para 01 (uma) Sessão Extraordinária, a ser levada a efeito no dia 21 de dezembro de 2.007, sexta-feira, no recinto do Plenário desta Edilidade, com início às 15:00 horas, para discutir e votar em único turno os seguintes Projetos:
- PROJETO DE LEI Nº 94/2007, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Fundo de Apoio ao Desporto Não-Profissional do Município de Campos do Jordão e dá providências.
- PROJETO DE LEI Nº 95/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe desafetação e alienação de bem público e dá providências.
- PROJETO DE LEI Nº 96/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre criação de gratificação aos servidores municipais do Anexo Fiscal das Fazendas Públicas e dá outras providências.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/2007, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre licença para o Prefeito Municipal.
Para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, nesta data, o qual foi dado ciência a todos os interessados.
Câmara Municipal de Campos do Jordão, aos 20 de dezembro de 2.007.
RICARDO MALAQUIAS PEREIRA
Presidente
C I E N T E :
ALFREDO COTTINI FILHO BENEDITO DAVID PEREIRA
CELSO DA SILVA FLORIANO ARRUDA BRASIL
IVO STRASS PAULO SÉRGIO PEREIRA ASSAF
ROBERTO HIROSHI ABE SEBASTIÃO ANTONIO BONIFÁCIO
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