EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2007

RICARDO MALAQUIAS PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, no exercício de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos do Jordão, convocar os Senhores Vereadores em atividade para  01 (uma) Sessão Extraordinária, a ser levada a efeito no dia 17 de julho de 2.007, terça-feira-feira, no recinto do Plenário desta Edilidade, com início às 18:00  horas, para discutir e votar:

a) em única discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 39/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação e regulamentação do Departamento de Defesa Civil – DDC, vinculado à Secretaria de Informação e Defesa do Cidadão – SIDEC, e dá providências.

2) PROJETO DE LEI Nº 41/2007, de autoria do Vereador Celso da Silva, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.941/05, de 14 de dezembro de 2.005.

b) em segunda discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 35/2007, de autoria do Vereador Sebastião Antonio Bonifácio, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.862/05, que criou o Programa de Auxílio Graduação Superior no Município.

c) em única discussão e votação secreta:

1) PROJETO DE LEI Nº 37/2007, de autoria do Vereador Ivo Strass, que dispõe sobre denominação de Escola Municipal.

2) PROJETO DE LEI Nº 40/2007, de autoria do Vereador Sebastião Antonio Bonifácio, que dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2007, de autoria do Vereador Sebastião Antonio Bonifácio, que outorga o Título de Cidadã Jordanense.

Para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, nesta data, o qual foi dado ciência a todos os interessados.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, aos 16 de julho de 2.007.

RICARDO MALAQUIAS PEREIRA

Presidente

C I E N T E :

CELSO DA SILVA                                                            BENEDITO DAVID PEREIRA

FLORIANO C. ARRUDA BRASIL JÚNIOR                                                IVO STRASS

MARIA BERNADETE FRANCO VERALDI          PAULO SÉRGIO PEREIRA ASSAF

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