EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2008

RICARDO MALAQUIAS PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, no exercício de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos do Jordão, convocar os Senhores Vereadores em atividade para  01 (uma) Sessão Extraordinária, a ser levada a efeito no dia 16 de maio de 2.008, sexta-feira, no recinto do Plenário desta Edilidade, com início às 18:00  (dezoito) horas, para discutir e votar em única discussão e votação os seguintes Projetos de Lei:

1) PROJETO DE LEI Nº 43/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação Procon, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo.

2) PROJETO DE LEI Nº 44/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para cessão ou transmissão de áreas públicas e dá outras providências.

Para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, nesta data, o qual foi dado ciência a todos os interessados.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, aos 15 de maio de 2.008.

RICARDO MALAQUIAS PEREIRA

Presidente

C I E N T E :

ALFREDO COTTINI FILHO                                            CELSO DA SILVA

FLORIANO ARRUDA BRASIL                                                IVO STRASS

PAULO SÉRGIO PEREIRA ASSAF          PEDRO CARLOS RODRIGUES

ROBERTO HIROSHI ABE               SEBASTIÃO ANTONIO BONIFÁCIO

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