EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2008

RICARDO MALAQUIAS PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, no exercício de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos do Jordão, convocar os Senhores Vereadores em atividade para  01 (uma) Sessão Extraordinária, a ser levada a efeito no dia 25 de abril de 2.008, sexta-feira, no recinto do Plenário desta Edilidade, com início às 18:00  (dezoito) horas, para discutir e votar:

a) em única discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 35/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização fundiária de ZEIS. (SUBSTITUTIVO nº 767/08 – Executivo Municipal)

2) PROJETO DE LEI Nº 36/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre desconto no IPTU referente a imóveis com área verde preservada. (EMENDA nº 762/08 – Vereador Ricardo Malaquias Pereira)

b) em segunda discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 32/2008, de autoria do Vereador Roberto Hiroshi Abe, que dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial do Município de Campos do Jordão, da “Semana da Enfermagem”, a ser comemorada anualmente, de 12 à 20 de maio.

a) em única discussão e votação secreta:

1) PROJETO DE LEI Nº 22/2008, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Pereira Assaf,que dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

2) PROJETO DE LEI Nº 23/2008, de autoria do Vereador Benedito David Pereira, que dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

3) PROJETO DE LEI Nº 24/2008, de autoria do Vereador Ivo Strass,que dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

4) PROJETO DE LEI Nº 27/2008, de autoria do Vereador Ivo Strass, que dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

5) PROJETO DE LEI Nº 28/2008, de autoria do Vereador Ivo Strass, que dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

6) PROJETO DE LEI Nº 34/2008, de autoria do Vereador Sebastião Antonio Bonifácio, que dispõe sobre denominação de via pública.

7) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2008, de autoria do Vereador Celso da Silva, que outorga o Título de Cidadão Jordanense.

Para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, nesta data, o qual foi dado ciência a todos os interessados.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, aos 22 de abril de 2.008.

RICARDO MALAQUIAS PEREIRA

Presidente

C I E N T E :

ALFREDO COTTINI FILHO                                                               CELSO DA SILVA

FLORIANO ARRUDA BRASIL                                                                   IVO STRASS

PAULO SÉRGIO PEREIRA ASSAF                              PEDRO CARLOS RODRIGUES

ROBERTO HIROSHI ABE                                   SEBASTIÃO ANTONIO BONIFÁCIO

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