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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2020 – AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA

LUIZ FILIPE COSTA CINTRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, no exercício de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE, nos termos do inciso XII do Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Campos do Jordão e em cumprimento ao inciso I do Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000, convocar os Senhores Vereadores em atividade, munícipes e associações representativas de segmentos da sociedade jordanense, para participarem de 01 (uma) AUDIÊNCIA PÚBLICA, na sede da Câmara Municipal de Campos do Jordão, sito à Rua Inácio Caetano – nº 490, Vila Abernéssia, no dia 14 de outubro de 2.020, à partir das 10:00h (dez horas), ocasião em que serão discutidos os seguintes Projetos de Lei: 1)  PROJETO DE LEI Nº 15/2020, de autoria do Executivo Municipal, protocolado nesta Edilidade sob o nº 30/2020, que altera os Anexos que menciona da Lei nº 4.042, de 18 de agosto de 2020 que “Dispões sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”; 2) PROJETO DE LEI Nº 16/2020, de autoria do Executivo Municipal, protocolado nesta Edilidade sob o nº 31/2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Campos do Jordão, para o exercício de 2.021. -.-.-.-.-

Para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, nesta data, PUBLICANDO-O PARA CIÊNCIA DE TODOS OS INTERESSADOS. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 06 de outubro de 2.020.

LUIZ FILIPE COSTA CINTRA

Presidente